Legislação
As atualizações sobre as leis trabalhistas é necessária para resoluções justas entre empregadores e funcionários, sendo necessário sempre estar atento ás normas da CLT.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): SUA EMPRESA ESTÁ REALMENTE REGULARIZADA?
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MULTA DE ATÉ 2% DO FATURAMENTO ANUAL, PROIBIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A TRATAMENTO DE DADOS. A SUA EMPRESA ESTÁ DISPOSTA A CORRER TAMANHO RISCO? Confira o que muda no dia-a-dia das empresas e quais as rotinas precisam ser alinhadas e adequadas para estarem em conformidade
LGPD: O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
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A partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base, informações de clientes por mais simples que sejam, como nome e e-mail, deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. A empresa que descumprir a LGPD estará sujeita a uma multa de até 2% de seu faturamento, isso dependerá
CARÊNCIA NO PREVIDENCIÁRIO: O QUE É?
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Carência previdenciária não é um conceito simples e tudo que falam sobre ela está escrito de maneira confusa. Hoje você vai entender melhor o que é a carência e porque precisa saber exatamente como contar ela. Acompanhe a leitura! O que é carência no previdenciário?O período de carência é
eSOCIAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
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O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil, que objetiva unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. O intuito do
ATESTADO MÉDICO X LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – O QUE MUDOU?
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Vamos ajudar você a ficar por dentro desse assunto, entender se houve ou não mudanças no atestado médico com a Reforma Trabalhista, quais as regulamentações para validar e quando a empresa pode recusá-lo. Boa leitura! O direito trabalhista é uma das áreas em que as dúvidas são mais recorrentes. Dentre
CLT: QUAIS SÃO AS LINCENÇAS PREVISTAS E O QUE DIZ A LEI
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No geral a manutenção dos salários é feita por conta da própria empresa, portanto, é importante que o RH esteja a par sobre os direitos dos trabalhadores. O entendimento sobre a lei fornece ao colaborador a tranquilidade necessária para tirar sua licença quando necessário e, por sua vez, o empregador
FERIADO TRABALHADO: O QUE DIZ A CLT?
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Alguns trabalhos não podem simplesmente ter suas atividades interrompidas por conta de feriados civis ou religiosos. Isso acontece, pois, alguns estabelecimentos, esses, essenciais a população, como os bombeiros, médicos, farmacêuticos, policiais e até para alguns comerciantes, o trabalho ininterrupto é permitido. Independente da data festiva no calendário, essa prática de
DIREITOS TRABALHISTAS PARA AGENTES DA SEGURANÇA PRIVADA
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Responsável por executar o serviço de segurança privada, o vigilante tem como objetivo profissional garantir a integridade do patrimônio da companhia para qual presta serviços. A segurança privada é o ramo de atividade econômica que tem, por objetivo, a proteção de patrimônios e de pessoas, protegendo sua família, seus empregados
DISSÍDIO, AUMENTO E REAJUSTE SALARIAL: DIREITOS
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Art. 3° da CLT: “Considera- se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”O salário mínimo foi criado no final da década de 30, através da Lei n° 185/93 e do Decreto n° 399/38. Os
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS X SEGURO DE VIDA: QUAL A DIFERENÇA?
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Com o objetivo de indenizar o segurado em caso de acidentes, o seguro de acidentes pessoais acaba sendo por muitas vezes confundido com o seguro de vida. Vale frisar que essa interpretação sobre o assunto é equivocada. O seguro de acidentes pessoais é um amparo que garante uma indenização ao
