Legislação

As atualizações sobre as leis trabalhistas é necessária para resoluções justas entre empregadores e funcionários, sendo necessário sempre estar atento ás normas da CLT.

Controle de ponto.

Controle de ponto.
Membros Pública

A partir de qual momento passa a ser obrigatório? Você, empregador ou empregado, está por dentro do sistema de controle de horas da empresa? Desde de banco de horas até horas negativas, todos os dados apresentados por um controle de ponto assertivo. Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 74,

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Direitos
Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Previdência

Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Previdência
Membros Pública

A Portaria 671 publicada no dia 08 de novembro de 2021, “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, às políticas públicas e às relações de trabalho” (BRASIL, 2021). Além de regulamentar as situações a cima mencionadas a portaria regula as questões sobre o Controle de Ponto Eletrônico e o Registro da

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Legislação
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): SUA EMPRESA ESTÁ REALMENTE REGULARIZADA?

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): SUA EMPRESA ESTÁ REALMENTE REGULARIZADA?
Membros Pública

MULTA DE ATÉ 2% DO FATURAMENTO ANUAL, PROIBIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A TRATAMENTO DE DADOS. A SUA EMPRESA ESTÁ DISPOSTA A CORRER TAMANHO RISCO? Confira o que muda no dia-a-dia das empresas e quais as rotinas precisam ser alinhadas e adequadas para estarem em conformidade

Leila Dillmann
Leila Dillmann
Legislação
LGPD: O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

LGPD: O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Membros Pública

A partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base, informações de clientes por mais simples que sejam, como nome e e-mail, deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. A empresa que descumprir a LGPD estará sujeita a uma multa de até 2% de seu faturamento, isso dependerá

Leila Dillmann
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Legislação
CARÊNCIA NO PREVIDENCIÁRIO: O QUE É?

CARÊNCIA NO PREVIDENCIÁRIO: O QUE É?
Membros Pública

Carência previdenciária não é um conceito simples e tudo que falam sobre ela está escrito de maneira confusa. Hoje você vai entender melhor o que é a carência e porque precisa saber exatamente como contar ela. Acompanhe a leitura! O que é carência no previdenciário?O período de carência é

Leila Dillmann
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Legislação
eSOCIAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?

eSOCIAL: O QUE É E COMO FUNCIONA?
Membros Pública

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil, que objetiva unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. O intuito do

Leila Dillmann
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Legislação
ATESTADO MÉDICO X LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – O QUE MUDOU?

ATESTADO MÉDICO X LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – O QUE MUDOU?
Membros Pública

Vamos ajudar você a ficar por dentro desse assunto, entender se houve ou não mudanças no atestado médico com a Reforma Trabalhista, quais as regulamentações para validar e quando a empresa pode recusá-lo.   Boa leitura! O direito trabalhista é uma das áreas em que as dúvidas são mais recorrentes. Dentre

Leila Dillmann
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Legislação
CLT: QUAIS SÃO AS LINCENÇAS PREVISTAS E O QUE DIZ A LEI

CLT: QUAIS SÃO AS LINCENÇAS PREVISTAS E O QUE DIZ A LEI
Membros Pública

No geral a manutenção dos salários é feita por conta da própria empresa, portanto, é importante que o RH esteja a par sobre os direitos dos trabalhadores. O entendimento sobre a lei fornece ao colaborador a tranquilidade necessária para tirar sua licença quando necessário e, por sua vez, o empregador

Leila Dillmann
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Legislação
FERIADO TRABALHADO: O QUE DIZ A CLT?

FERIADO TRABALHADO: O QUE DIZ A CLT?
Membros Pública

Alguns trabalhos não podem simplesmente ter suas atividades interrompidas por conta de feriados civis ou religiosos. Isso acontece, pois, alguns estabelecimentos, esses, essenciais a população, como os bombeiros, médicos, farmacêuticos, policiais e até para alguns comerciantes, o trabalho ininterrupto é permitido. Independente da data festiva no calendário, essa prática de

Leila Dillmann
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Legislação
DIREITOS TRABALHISTAS PARA AGENTES DA SEGURANÇA PRIVADA

DIREITOS TRABALHISTAS PARA AGENTES DA SEGURANÇA PRIVADA
Membros Pública

Responsável por executar o serviço de segurança privada, o vigilante tem como objetivo profissional garantir a integridade do patrimônio da companhia para qual presta serviços. A segurança privada é o ramo de atividade econômica que tem, por objetivo, a proteção de patrimônios e de pessoas, protegendo sua família, seus empregados

Leila Dillmann
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Legislação