CONTROLE DE PONTO PARA ESTAGIÁRIOS

CONTROLE DE PONTO PARA ESTAGIÁRIOS

Leila Dillmann
Leila Dillmann

Sua empresa está por dentro da lei dos estagiários?

Na maioria das vezes o estágio é a porta de entrada para o mercado de trabalho de jovens estudantes, mas existe uma série de leis e regras importantes que devem ser consideradas na contratação desses profissionais.

Ao efetivar a contratação de um estagiário, o gestor da empresa está dando uma ótima oportunidade de crescimento para quem vai estagiar, mas a empresa também tem muito a ganhar com isso. Porém é fundamental estar atento à lei que ampara essa categoria para evitar assim quaisquer transtornos para a empresa bem como no aprendizado do candidato.

Em 25 de setembro de 2008 a lei 11.788 determinou normas próprias para amparar o aprendiz e determinar seus direitos e obrigações com o contratante

O Que é um Estágio?

O estágio é um ato educativo supervisionado, desenvolvido por estudantes, os quais estejam frequentando o ensino regular fundamental ou médio, educação especial, que trata dos estagiários portadores de deficiências, bem como dos anos finais do ensino Superior. Esse estágio visa a busca por experiência e preparação para o trabalho.

Qual a carga horária de um estágio?

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a empresa e o estagiário ou em caso de menores de idade seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso a compatibilidade de atividades escolares e não ultrapassar:

  • 20 horas semanais: designada para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental;
  • 30 horas semanais: designada para os estudantes do ensino superior da educação profissional de nível médio;
  • 40 horas semanais: essa carga horária deve alternar entre teoria e prática nos períodos em que não estão programadas as aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Todos os estágios devem compreender uma duração máxima de 02 (dois) anos na mesma companhia, exceto quando se tratar de estagiários especiais portadores de deficiências, pois nessa categoria não existe uma limitação máxima de tempo.

Existem duas modalidades de estágio, o obrigatório e o não obrigatório, isso ocorre em função do currículo pedagógico do aluno exigir ou não experiência do estágio.

  • Não obrigatório: a lei diz não ser obrigatório a remuneração pelo contratante, porém, o mesmo deve efetuar o pagamento da bolsa auxílio e transporte.
  • Obrigatório: é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Direitos e Obrigações dos Estagiários.

Sempre que o estágio tiver duração de um ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, concedido preferencialmente durante o período de férias escolares. Em casos de estágio com duração inferior, o recesso deve ser concedido de maneira proporcional.

Em dias de provas, o estudante tem o direito de ter a carga horária reduzida pela metade. Nesses casos, a instituição de ensino deve comunicar a empresa, as datas para realização das avaliações.

O estagiário deve ter compromisso e cumprir o estabelecido, manter uma frequência na instituição de ensino de no mínimo 75% e ser responsável pelas atividades realizadas no estágio.

Vantagens para o Estagiário:

  • Estagiar é uma ótima oportunidade para conseguir experiência;
  • É uma forma de enfrentar os desafios do primeiro emprego;
  • A primeira conquista do próprio salário;
  • Muitas pessoas são movidas a desafios, concorrer a efetivação na empresa em que o estagiário atua aumenta consideravelmente o interesse do candidato.
  • Estimula a área de atuação, sendo assim, o aprendiz descobre se sua tendência é mais teórica ou prática.

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Até mais 💙

Ponto Digital

Leila Dillmann

Supervisora de Implantação e Suporte e redatora do Blog da IOPOINT