COMO FUNCIONA A TOLERÂNCIA DO REGISTRO DE PONTO?

COMO FUNCIONA A TOLERÂNCIA DO REGISTRO DE PONTO?

Leila Dillmann
Leila Dillmann

Todas as empresas zelam por uma pontualidade disciplinar de seus funcionários, mas evitar um atraso nem sempre é possível, pois é uma situação que se torna frequente devido aos imprevistos do dia a dia.

  • Quanto tempo o funcionário pode registrar o ponto antes ou depois do trabalho/expediente?
  • Posso ser demitido por registrar o ponto atrasado?
  • Como a empresa pode descontar o ponto atrasado?

Mas a dúvida sobre o limite da tolerância de atrasos se torna frequente, então para estabelecer um limite razoável podemos ter uma base no artigo 58 da CLT que diz o seguinte:

“[1] Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.  (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).”

A CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do expediente. Sendo possível alteração desses horários mediante acordo entre empregador e funcionário, convenções coletivas ou sindicatos.

Mas se esse limite for ultrapassado, a empresa tem o direito de descontar todo o tempo excedido. Por exemplo, se o colaborador chegar 30 minutos será descontado os 30 minutos desconsiderando a tolerância.

É essencial lembrar que pode ser identificado como desleixo e gerar uma demissão por justa causa, o fato de o colaborador chegar atrasado e por longos períodos todos os dias.

Ficando por dentro de todas essas regras, sua empresa também evita passivos trabalhistas. Quer saber um pouco mais sobre os passivos? Clica no link e tire suas dúvidas.

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Até o próximo post 😃

RH 4.0

Leila Dillmann

Supervisora de Implantação e Suporte e redatora do Blog da IOPOINT